Bibliografia
Os encontros do grupo de estudos serão realizados com base nos textos disponibilizados nos links abaixo. Orienta-se que os participantes leiam previamente os textos e estudo de caso.
05/09. Apresentação e aspectos gerais do DIPr de família.
12/09. O casamento e seus efeitos para o DIPr: casamentos celebrados no Brasil e no exterior; Lei aplicável e regime de bens; validade; uniões homoafetivas; efeitos pessoais e patrimoniais.
19/09. A dissolução do casamento: divórcios civis, religiosos e adminitrativos, homologação do divórcio; ordem pública.
26/09. O melhor interesse da criança no direito internacional privado.
03/10. Prestação de Alimentos no e do estrangeiro: Convenção de NY e de Haia.
17/10. Aspectos civis da Substração Internacional de Menores: Convenção de Haia.
24/10. As relações familiares no DIPr europeu.
31/11. Semana Jurídica: Oficina
