Programação
Grupo de Estudos 2019.2 – A Família no Direito Internacional Privado
05/09. Apresentação e aspectos gerais do DIPr de família
12/09. O casamento e seus efeitos para o DIPr: casamentos celebrados no Brasil e no exterior; Lei aplicável e regime de bens; validade; uniões homoafetivas; efeitos pessoais e patrimoniais.
19/09. A dissolução do casamento: divórcios civis, religiosos e adminitrativos, homologação do divórcio; ordem pública
26/09. O melhor interesse da criança no direito internacional privado
03/10. Prestação de Alimentos no e do estrangeiro: Convenção de NY e de Haia
17/10. Aspectos civis da Substração Internacional de Menores: Convenção de Haia
24/10. As relações familiares no DIPr europeu
31/11. Semana Jurídica: Oficina
