Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado – UFSC/CNPq

No dia 4 de junho de 2019, o Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado – UFSC/CNPq organizou o I Seminário do Módulo Jean Monnet: Desafios para a Harmonização do Direito Internacional Privado Europeu que ocorreu junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

A programação do evento previa a participação das professoras Cristiane Derani, Patrícia Noschang e Aline Beltrame de Moura, bem como do professor Paulo Potiara, debatendo sobre o comércio com a União Europeia e o rastreamento ambiental do produto, a migração na União Europeia, a unificação do direito internacional privado europeu e a questão do Guia Ético Europeu para Inteligência Artificial Confiável e seu Potencial como Referencial Normativo para o Direito Internacional Privado.

Após as palestras, foi aberta a sessão de Workshop para apresentação de trabalhos científicos que contou com a presença de 18 pesquisadores de graduação e pós-graduação que apresentaram os resumos de suas pesquisas sobre Direito da União Europeia e Direito Internacional Privado para bancas compostas pelos professores Caetano Dias Corrêa, Gustavo Carnesella, Patrícia Noschang e Paulo Potiara. O resultado dessas pesquisas será publicado em formato de anais do evento com o fomento do Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC.

A disciplina Direito Internacional Ambiental Europeu do programa de pós-graduação em direito da UFSC, lecionada pelos Prof. Dra. Cristiane Derani e Prof. Dr. Arno Dal Ri Jr, pode receber no dia 01/04/2019 o professor espanhol Dr. António Martinez Puñal, especialista em direito internacional público e relações internacionais, mestre e doutor pela Universidade de Satiago de Compostela, para uma aula magna.

A palestra proferida é parte das atividades realizadas no primeiro semestre de 2019 pelo módulo Jean Monnet instituído no CCJ/UFSC. Em sua exposição, o Professor apresentou um panorama histórico do direito internacional moderno, considerando os processos de integração regional e a influência dos interesses políticos dos Estados e das organizações internacionais. Conclui ainda que a política mundial deve conceder um voto de confiança ao direito internacional, implementando ações conjuntas, com destaque à proteção ao meio ambiente, que, ao seu ver, é o principal problema mundial.

O I Seminário do Módulo Jean Monnet: Desafios para a Harmonização do Direito Internacional Privado Europeu, organizado pelo Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado – UFSC/CNPq, realizará Workshop de apresentação de artigos científicos no dia 04 de junho de 2019, às 16h00. As apresentações ocorrerão nas salas do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Publicamos abaixo a lista dos artigos aprovados para participarem do Workshop:

CORTES REGIONAIS EUROPEIAS E MIGRAÇÃO: A JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA NAS SOLICITAÇÕES DE ASILO
Adrian Amaral (UFSC – Mestrando em Direito)
Flávia Sperandio (PUCPR – Graduanda em Direito)

A APLICABILIDADE DE HARDSHIP NA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG)
Ana Paula Roberti Cristofolini (UFSC – Graduanda em Direito)

A COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS POR CIDADÃOS BRASILEIROS NA UNIÃO EUROPEIA APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 881/2019
Ana Rúbia Becker (CESUSC – Graduada em Moda e em Direito, UFSC – Graduada em Letras/Francês)

EFEITOS DO TRATADO DE LISBOA NA POLÍTICA EXTERNA EUROPEIA: UMA ANÁLISE JURÍDICA
André Felipe Gonçalves Pertussatti (PUCPR – Bacharel em Direito)

MECANISMO DE PROPOSTA POR PARTE DOS CIDADÃOS EUROPEUS PARA CRIAÇÃO DE REGULAMENTO PELA COMISSÃO EUROPEIA: DEMOCRACIA DENTRO DA COMUNIDADE
Angelina Colaci Moreira Tavares (PUCPR – Mestranda em direito)
Carolina Braglia Aloise Bertazolli (PUCPR – Graduanda em direito)

A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA CORTE COMERCIAL EUROPEIA E SUAS IMPLICAÇÕES
Bettina Gomes Omizzolo (UFSC – Mestranda em Direito)

ACORDOS DE ELEIÇÃO DE FORO: O SURGIMENTO DAS CORTES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Carolina Kresch (UFSC – Graduanda em Direito)
Rafaela Hormann (UFSC – Mestranda em Direito)

A CRISE MIGRATÓRIA NA UNIÃO EUROPEIA E O REGULAMENTO DE DUBLIN III: OS DESAFIOS DA REALOCAÇÃO DOS REQUERENTES DE ASILO E SEUS DESDOBRAMENTOS NAS POLÍTICAS DO BLOCO
Fernanda Ruy e Silva (UFSC – Mestre em Direito)

O DIREITO AO ESQUECIMENTO E OS SITES DE BUSCA: UMA ANÁLISE COMPARADA BRASIL VS UNIÃO EUROPEIA
Giovana Batisti Vieira (PUCPR – Graduanda em Direito)

O DIREITO AO ESQUECIMENTO DOS DADOS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA: UM COMPARATIVO ENTRE A GDPR, O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI Nº 13.709/2018
Isadora Almeida Calazans de Toledo Ribas (PUCPR – Graduanda em Direito)

OS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE JOINT VENTURES E AS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS: A QUESTÃO DAS LICITAÇÕES CONFORME A LEI 13.303/2016
Jorge Segovia Rodriguez (UFSC – Graduando em Direito)

DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA ENTRE AUTORIDADES DE CONTROLE DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA: UMA ANÁLISE DOS MEIOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO ESTABELECIDOS PELO GDPR
Letícia Mulinari Gnoatton (UFSC – Mestranda em Direito)

O DIREITO INCOMPLETO DO GRUPO LGBT NA UNIÃO EUROPEIA
Luara Fagundes dos Santos (UFSC – Graduanda em Serviço Social)

UMA ANÁLISE DAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DO BREXIT NO ÂMBITO DO DIREITO CONTRATUAL EUROPEU
Natália Zomer Righetto (Universidade Católica Argentina – Mestranda em Direito Tributário)
Valeska Alves Araújo Silva (UNIFOR – Bacharel em Direito)

UMA ANÁLISE SOBRE LIMITAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA EM DOMÍNIOS DE COMPETÊNCIA PARTILHADA
Raul Rietmann de Freitas (UFSC – Mestrando em Direito)

A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE HARDSHIP NOS CONTRATOS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG)
Rhara Nakoneczny Moraes (PUCPR – Especialização em Direito, Logística e Negócios Internacionais)

SOFT LAW E REGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA DA UNIÃO EUROPEIA E SEUS EFEITOS TRANSNORMATIVOS NA REGULAÇÃO DE CONTRATOS INTERNACIONAIS EXTRACOMUNITÁRIOS
Simoni Ribeiro de Freitas (CESUSC – Especialização em Direito e Processo do Trabalho, UFSC – Mestre em Estudos da Tradução)

DIREITO DA INTEGRAÇÃO: O MODELO DE COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DA UNIÃO EUROPEIA COMO FERRAMENTA EFETIVA DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SUPRANACIONAIS E A COMPARAÇÃO COM O MERCOSUL
Vitor Espíndola Ribeiro (UFSC – Graduação em Direito)

A divisão das salas e ordem de apresentações serão divulgadas no local do evento.

Convidamos a todos para assistirem as apresentações.

Prezados (as),

Informamos que o I Seminário Jean Monnet foi adiado para o dia 4 de junho por motivo de força maior.

Em razão disso, o prazo para entrega dos resumos para apresentação no workshop foi prorrogado para as 23h59 do dia 29 de maio.

O horário das atividades permanecerá inalterado.

O Núcleo de Estudos em Direito Internacional Privado UFSC/CNPq tem o prazer de anunciar a realização I Seminário do Módulo Jean Monnet, parte das atividades do Módulo Jean Monnet, instituído pela Comissão Europeia no CCJ/UFSC e coordenado pela Prof. Dra. Aline Beltrame de Moura.

O evento acontecerá no dia 4 de junho de 2019 junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

Aos interessados em participar do evento serão concedidos certificados, mediante inscrição eletrônica, sendo aceitas também inscrições no dia e local do evento.

Os palestrantes convidados abordarão assuntos referentes aos “Desafios para a harmonização do Direito Internacional Privado Europeu”, tema do evento, que contará ainda com um Workshop para apresentação de resumos por alunos de Graduação e Pós-Graduação, os quais serão publicados na forma de anais de evento com o fomento da Comissão Europeia. As orientações para submissão de trabalho encontram-se no seguinte link

 Programação do evento:

10h – Abertura
10h15 – Comércio com a UE e rastreamento ambiental do produto – Prof. Dra. Cristiani Derani (UFSC)
11h – Migração na União Europeia: quem está a nossa porta e porquê? – Prof. Dra. Patrícia Noschang (UPF)
14h30 – O Guia Ético Europeu para Inteligência Artificial Confiável e seu Potencial como Referencial Normativo para o Direito Internacional Privado – Prof. Dr. Paulo Potiara
15h – Aspectos da Unificação Europeia no Direito Internacional Privado – Prof. Dra. Aline Beltrame de Moura
16h – Workshop para apresentação de resumos científicos.

No dia 25/04 recebemos a nossa conterrânea Melina Bellaguarda Kotzias, atualmente Conselheira Adjunta da CCI em Paris para o workshop Introdução à Câmara de Comércio Internacional-CCI e à Arbitragem Internacional, no qual expôs a sua trajetória, apresentou a estrutura e organização da CCI e fez um panorama da atuação da Câmara em procedimentos arbitrais.

A exposição nos permitiu obter uma visão interna e crítica de uma das câmaras de arbitragem mais importantes do mundo.

A arbitragem é comumente definida como um “método alternativo de resolução de conflitos”. Porém, há autores que preferem defini-la como o método mais adequado para a solução de determinados casos, em especial aqueles relacionados ao comércio internacional. Em um cenário de intenso fluxo comercial internacional, em que a arbitragem vem cada vez mais sendo eleita para a resolução de litígios, torna-se imprescindível aos juristas, administradores, internacionalistas e profissionais destas áreas o conhecimento básico sobre arbitragem internacional.

Pensando nisto, o Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado UFSC/CNPq, em conjunto com o Grupo de Estudos em Arbitragem Internacional da UFSC, convidam a comunidade acadêmica de Florianópolis e região a participar do workshop “Introdução à Câmara de Comércio Internacional – CCI e à Arbitragem Internacional”.

Na ocasião, Melina Bellaguarda Kotzias, que atualmente trabalha como Conselheira Adjunta na Corte Internacional de Arbitragem, fará uma introdução à Câmara de Comércio Internacional, instituição líder na resolução de litígios comerciais, e à arbitragem internacional.

O evento ocorrerá no dia 25/04 (quinta-feira), às 18h30, no auditório do CSE (ao lado do CCJ), e concederá certificado de 2h/aula aos participantes.

Link para as inscrições – http://inscricoes.ufsc.br/camara-comercio-internacional-arbitragem

Na última quinta-feira (04/04), ocorreu a aula inaugural do Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado UFSC/CNPq.

No semestre 2019.1, o NDIPr organiza seu Grupo de Estudos com a temática de Contratos Internacionais.

A aula teve como título “Existe um Direito Contratual Internacional Brasileiro?”, ministrada pelo Prof. Dr. Frederico Glitz, professor, advogado e pesquisador na área de direito internacional privado. O evento contou também com a participação do Prof. Dr. Paulo Potiara e da Profª. Drª. Aline Beltrame de Moura, coordenadora do NDIPr.

Agradecemos a presença de todos e esperamos encontrá-los nas reuniões semanais do NDIPr, que ocorrerão todas as terças-feiras, às 17h15, na sala 003 do CCJ.

A pedido do Prof. Dr. Frederico Glitz, disponibilizamos a apresentação utilizada durante a exposição.

O Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado UFSC/CNPq, contemplando as atividades do Grupo de Estudos em Arbitragem Internacional (GEArb) e do Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC, convida a todas e todos para seu evento inaugural do semestre 2019.1, o qual contará com o palestrante Prof. Dr. Frederico Eduardo Zenedin Glitz.

O desenvolvimento do comércio e a intensificação das relações internacionais entre os Estados são fundamentais ao desenvolvimento econômico e prosperidade social. Hoje vive-se num ambiente de estreitamento das relações internacionais na medida em que novas tecnologias de comunicação e logística permitem concluir negócios internacionais em poucos “clicks”.
As normas reguladoras do comércio internacional desempenham papel essencial promovendo segurança e previsibilidade aos contratantes, contornando diferenças legais existentes entre ordenamentos jurídicos e potencializando as relações comerciais.
O Brasil insere-se mais e mais nesse mercado globalizado, mas a legislação brasileira parece não acompanhá-lo. Nesse contexto, o palestrante abordará a seguinte problemática: “Existiria um Direito Contratual internacional brasileiro?”.

O Prof. Dr. Frederico Eduardo Zenedin Glitz é Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná e Mestre em Direito das Relações Sociais pela mesma universidade. Atualmente é professor titular da UNOCHAPECÓ e da UNICURITIBA. É ainda autor de diversos livros e artigos especializados, publicados no Brasil e no exterior, desenvolvendo pesquisas nos seguintes temas: Atores privados e regulação internacional; Soft law; Lex mercatoria; Direito contratual contemporâneo; Contratos internacionais e Direito Internacional Privado. Atua como árbitro e advogado em Curitiba/PR.

Aos presentes será concedido certificado de 2h/a. As inscrições podem ser feitas através do link: http://inscricoes.ufsc.br/aula-magna-contratos-internacionais

Contamos com a sua participação!

O convidamos a comparecer no primeiro encontro do Grupo de Estudos no dia 26/03 às 17:15 na sala CCJ 003.

Nesta data será esclarecido o funcionamento do Grupo e realizada a sua inscrição.

Sugerimos aos interessados atentarem à bibliografia sugerida disponibilizada no link “Bibliografia”, no menu a sua esquerda.

Caso não possa comparecer ao primeiro encontro, nos encaminhe um e-mail com seu nome e CPF para efetuar a sua inscrição.

Contamos com a sua presença.